PPPs de iluminação pública: entenda como funciona

As parcerias público-privadas (PPPs) são essenciais para garantir que o governo, seja de qualquer instância, possa oferecer um bom funcionamento do Estado e atender sua população. Mas, afinal, o que são as chamadas PPPs? E como elas funcionam no setor de iluminação pública?

Este é um setor que tem crescido muito nos últimos anos e, de acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP), pode apresentar um salto significativo até 2024. Atualmente, são cerca de 69 empresas que possuem este tipo de concessão pública e, até o ano que vem, é esperado que este número chegue a 150.

O que são PPPs de iluminação pública?

As PPPs são concessões públicas feitas através de contratos a Quantum Engenharia, com tempo pré-determinado para prestação de serviços terceirizados. Estas PPPs podem ser dos mais variados setores, para atender diversas demandas, tanto que algumas empresas do grupo Quantum possuem parceria público-privada para gerenciar a iluminação pública de alguns municípios.

Mas se engana quem pensa que uma parceria público-privada tem a ver com privatização. Diferente das PPPs, a privatização é a compra de um ativo do Estado, ou seja, quando este vende uma empresa pública, por exemplo.

Dentro da lei que estabelece o funcionamento das parcerias público-privadas (Lei n.º 11.079/04), ainda existem duas ramificações de concessões para PPPs:

• patrocinadas: neste tipo, além do orçamento pago pelo Estado, também há uma tarifa a ser paga pelo usuário. Um bom exemplo disso são os contratos de transporte público, como ônibus e metrô;
• administrativas: é aqui que entram as PPPs de iluminação pública. Neste tipo de concessão, o Estado é o “consumidor final” dos serviços prestados, logo, ele é quem custeia.

Adaptações na lei das PPPs

Ao longo dos anos, nós acompanhamos à lei que regulamenta as PPPs ter alterações para condensarmos outras legislações individuais e permitirmos algumas flexibilidades contratuais.

Por exemplo, segundo o novo marco legal dizemos que sempre que precisarmos, as cláusulas contratuais podem ser revistas a fim de continuarmos atendendo os interesses de ambas as partes. Isto porque entende-se que, em uma parceria a longo prazo, as condições possam mudar de acordo com o cenário, logo, o contrato não deve ser irretocável.

Quais são os benefícios das PPPs?

Um país com as dimensões territoriais e populacionais do Brasil necessita de medidas para garantir o crescimento econômico, o atendimento de demandas populares e a modernização. Por isso, o serviço público não pode prestar todas as ações e serviços.

É daí que surge a necessidade da existência de parcerias público-privadas. Com elas, o governo se encarrega apenas da fiscalização dos serviços prestados. Além do mais, é através delas que é possível obter vários benefícios em diversas instâncias, sendo alguns deles:

• maior celeridade nos processos;
• os custos para os cofres públicos são menores;
• se a população tiver uma tarifa para pagar, também será menor;
• maior abrangência de serviços na localidade, seja munícipio, estado ou em todo o território nacional.

Qual será o futuro das PPPs no Brasil?

O futuro das PPPs, principalmente, de iluminação pública promete ser promissor. De acordo com o levantamento já citado anteriormente feito pela ABCIP, existem 400 projetos de concessões em andamento. A estruturação destas PPPs tem ficado por conta de grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

Da parte das empresas privadas, há muito interesse em fechar e manter tais parcerias, pois é uma garantia orçamentária durante um período pré-estabelecido. Da parte dos governos de qualquer instância, mas, principalmente, dos municipais, estas parcerias são importantes para garantir a melhoria e celeridade na prestação de serviço à população.

Atualmente, atuamos em vários municípios afim de modernizá-los a ponto de podermos reconhece-los como cidades inteligentes. Para isso, os governos têm contado com parcerias público-privadas na instalação e gerenciamento de rede de iluminação pública com equipamentos de última geração.

Desta forma, é possível reduzir o consumo de energia sem uma redução na qualidade e a potência das luminárias. E, ainda, uma PPPs permite controle mais rígido na monitorização do equipamento, garantindo a integridade do patrimônio público.

Considerando este cenário, fica explícito que a previsão de multiplicar a quantidade PPPs de iluminação pública está cada vez mais próxima de se tornar uma realidade no país. O Grupo Quantum Engenharia, inclusive, está comprometido com este futuro inovador e sustentável.

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