Proposta de Deputado de SC Visa Reduzir Conta de Luz com Energia Solar

Reduzir Conta de Luz com Energia Solar? Isso é possível! Sempre que as autoridades anunciam um novo aumento na tarifa de energia elétrica, isso se torna uma preocupação para alguns brasileiros. Para abordar essa preocupação, a resposta foi a criação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.

Essa legislação concede descontos para consumidores considerados parte da Subclasse Residencial Baixa Renda, os quais estão cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social dá descontos na conta de luz em três faixas de consumo de energia elétrica:

• primeiros 30 kWh/mês – 65% de desconto;
• a partir de 31 kWh a 100 kWh/mês – 40% de desconto;
• a partir de 101 kWh a 220 kWh/mês – 10% de desconto;
• a partir de 221 kWh/mês – 0% de desconto.

A famílias identificadas como indígenas ou quilombolas entram em outra tabela de cálculo:

• até 50 kWh/mês – 100% de desconto;
• a partir de 51 a 100 kWh/mês – 40% de desconto;
• e entre 101 e 220 kWh/mês – 10% de desconto.

Os critérios para se enquadrado em alguma das categorias que recebe desconto são os seguintes:

• famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
• famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda mensal de até três salários-mínimos;
• famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Atualmente, através dessa política pública, cerca de 17 milhões de famílias brasileiras já são beneficiadas. Porém a estimativa, segundo a própria ANEEL, é de que mais de 10 milhões de famílias aproximadamente também estão aptas a receber.

O uso de energia solar pode reduzir a conta de luz ainda mais?

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou um projeto no Congresso Nacional para reduzir o valor da conta de luz por meio da geração de energia renovável. A proposta prevê a destinação de parte do valor atual da Tarifa Social de Energia Elétrica para a implantação de energia solar, visando abastecer famílias de baixa renda.

Dessa forma, o benefício não se limitaria apenas às famílias cadastradas na Tarifa Social, mas se estenderia a toda a população.

Além da redução dos valores a serem pagos, quais serão os outros benefícios?

Mundialmente, o compromisso com a sustentabilidade está sendo assumido pelos governos, e, por conseguinte, a transição energética passou a ser encabeçada pela lista de ações urgentes.

Ao investir cada vez mais na produção de energias provenientes de fontes renováveis, está-se alinhando cada vez mais com tratados para garantir um futuro no qual o meio ambiente é uma prioridade.

E, embora o ponto principal da transição energética seja a preservação da natureza, também há a questão da modernização. Quanto mais novos forem os equipamentos e instalações de uma edificação, por mais tempo serão operacionais e, consequentemente, necessitarão de menos manutenção.

Entretanto, pouco a pouco, as empresas têm projetado essas tecnologias para operarem também por meio do uso de novas fontes de energia.

Quanto tempo demoraria para fazer a transição energética completa?

O projeto do deputado estima que, em até dez anos, construirão todas as usinas solares necessárias para atender a todas as famílias usuárias da Tarifa Social

O valor dessas obras gira em torno de R$ 60 bilhões, porém as contribuições recolhidas por meio do CDE não serão o único aporte da proposta. Investimentos através do Governo Federal e de empresas estatais como Petrobrás, Itaipu e ENBPar também estão previstos para garantir celeridade na instalação das usinas.

Quando será posta em discussão no Congresso?

O deputado Pedro Uczai apresentou o projeto pessoalmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, nos últimos dias, tem levado a ideia a diversos ministros. O intuito é conseguir apoios para aprová-lo quando chegar ao Congresso Nacional.

Esperamos que, nos próximos meses, a Câmara coloque o projeto em discussão.

No entanto, é imprescindível ressaltar que a aprovação da iniciativa irá tornar uma realidade a democratização de energias limpas para famílias socialmente vulneráveis. Além disso, reforça também o compromisso do poder público com um futuro mais sustentável.