Projeto Meu Sol: Painéis Solares no Programa Minha Casa Minha Vida 

O programa governamental Minha Casa, Minha Vida pode sofrer uma nova alteração. Isto porque está em análise no Congresso Federal uma proposta que visa a instalação de painéis solares em construções do projeto. A discussão está inclusa na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do programa habitacional por inteiro. 

O principal resultado esperado pelo governo em caso de aprovação do projeto é entregar 2 milhões de moradias que possuam 2 módulos fotovoltaicos de 1 kW de potência. Tal construção pode ter uma economia de até 70% do consumo mensal de energia elétrica.

Quanto deve ser investido neste projeto?

O investimento nesta mudança seria de aproximadamente R$9,5 bilhões para instalação de 2 GW de potência. Essa ação possibilita a geração de cerca de 60 mil empregos locais, além de uma arrecadação de R$2,4 bilhões, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Alguns questionamentos que têm sido levantados a respeito da viabilidade do projeto giram em torno dos custos de manutenção. Entretanto, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, explicou durante as discussões que, se a instalação for feita como em projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), de São Paulo, o custo de manutenção é mínimo. O valor total por ano ficará em torno de 1% do investimento inicial.

Instalada e em funcionamento desde 2015, a estrutura do CDHU já possui dados suficientes para embasar o argumento de que a redução de 70% no consumo de energia é uma realidade possível.

O que muda para a população?

O principal intuito do projeto “Meu Sol” é contribuir para a democratização do acesso à energia solar e permitir que beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida” tenham como opção uma fonte de energia limpa e sustentável.

Desta forma, a implementação trará vários benefícios, como: 

• a redução ou isenção total da conta de energia elétrica; 
• aumento de consumo de energia sustentável em detrimento de energias não renováveis;
• a criação de empregos locais e a possibilidade de reinvestimento dos excedentes de energia produzidos.

O que muda para o país?

Apesar de uma das preocupações iniciais ser o aumento das obras para construção das moradias, este será um investimento que trará retorno além de monetário para o país. Aos poucos, o Brasil caminha para se tornar um país mais sustentável e, para isso, é preciso repensar antigas práticas, como o consumo de energia da população.

As energias renováveis trazem benefícios para quem usa e para o governo de maneira geral. Isso porque fontes de energia como a solar, por exemplo, não necessitam de investimento para produção e são inesgotáveis. Logo, o capital inicial é apenas voltado para a instalação de painéis para a captação da luz solar, garantindo maior economia aos cofres públicos.

Além disso, tais fontes de energia ainda auxiliam na preservação do meio ambiente. Através de maneiras mais eficientes de se consumir energia elétrica é possível reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera.

O que pode ser alterado no texto da proposta até a aprovação?

Até que o texto seja aprovado, alguns ajustes que exigem intervenção do governo federal serão necessários. Por exemplo, em relação a excedentes de produção, é preciso que o governo faça um acordo com as concessionárias de energia.

Há um debate de como os excedentes podem ser reaplicados. Enquanto alguns defendem o uso pelos próprios beneficiários durante o período noturno, há também uma sugestão para que as casas abasteçam as moradias verticais do “Minha Casa, Minha Vida”, pois estas não possuem área para a instalação dos painéis solares.

Além do mais, será preciso rever os processos de construção de cada unidade do projeto para que estas possam receber corretamente a implementação dos painéis.

Quem não é beneficiário do programa também pode investir em painéis solares?

Não através do programa “Meu Sol”, mas você pode fazer isso de maneira privada! Para isso, é necessário contatar um profissional que fará a análise da sua residência para saber se é viável e possível, e, em seguida, executar o projeto.

A Quantum Energia, por exemplo, oferece Sistemas Solares Fotovoltaicos em todo o território nacional para os mais diversos tipos de projetos de eficiência energética. Basta descobrir qual se encaixa melhor na sua realidade. 

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